Mas em que consiste a limpeza de terrenos?

Quando se fala em limpeza de terrenos, não significa que tenha de se eliminar todo o tipo de vegetação. Não precisa de cortar todas as árvores do seu terreno!

É uma questão de cuidar dos terrenos a pensar na prevenção de incêndios. Isto implica, portanto, criar determinadas condições que reduzam os riscos de fogos, por exemplo, para definir espaçamentos entre as árvores e os edifícios.

Trata-se, no fundo, de gerir os espaços florestais e rurais, reduzindo as hipóteses de haver "combustíveis" para os incêndios, com mato denso e desgovernado.

Assim, os proprietários dos terrenos, ou os seus arrendatários ou quem usufrui deles, devem realizar, de forma anual, uma limpeza dos mesmos.

Para isso, devem limpar-se os terrenos numa faixa de 50 metros à volta de casas, armazéns, fábricas, ou outros edifícios, e de 100 metros em torno de aglomerados populacionais, o que inclui parques de campismo e zonas industriais.

Os ramos das árvores devem ser cortados até 4 metros acima do solo e as suas copas devem estar a, pelo menos, 4 metros de distância umas das outras.

Contudo, no caso de eucaliptos e pinheiros, essas distâncias sobem para os 10 metros.

Devem ainda ser cortadas as árvores e os arbustos que se localizem a menos de 5 metros de edifícios.

No caso de terrenos atravessados por estradas, é preciso proceder à limpeza de uma faixa de terreno de, pelo menos, 10 metros em ambos os lados da via.

No caso das estradas e dos caminhos de ferro, é a entidade responsável pelos mesmos que deve cuidar da limpeza em torno destes.

Quanto aos postes e cabos de eletricidade, cabe também às empresas de distribuição cuidar da limpeza em redor dos mesmos.

Mas pode encontrar informações mais detalhadas sobre a lei de limpeza de terrenos no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e na página Portugal Chama.

E como é a limpeza de terrenos junto a habitações?

Neste caso, também é preciso respeitar algumas regras. As principais são as seguintes:

• Faixa de proteção de 5 metros à volta da habitação, contando desde a parede exterior da casa, sem árvores e arbustos, e sem lenha e resíduos combustíveis;

• Pavimento não inflamável ao redor da casa numa faixa de um a dois metros;

• Copas das árvores não devem cobrir os telhados;

• Limpar ervas e folhas secas, bem como a caruma e ramos do chão, de caleiras, algerozes e passadiços de madeira;

• Árvores devem ficar a, pelo menos, 5 metros da casa;

• Distância de, no mínimo, 5 metros entre as copas das árvores;

• Abater árvores doentes ou fragilizadas;

• Árvores de fruto não têm de ser cortadas se integrarem um jardim ou área agrícola;

• Eliminar obstáculos nos acessos à residência;

• Retirar lixo acumulado e/ou resíduos florestais;

• Evitar juntar lenha ou outros materiais inflamáveis junto à habitação;

• Limpar toda a vegetação que possa ser combustível para incêndios;

• Caso haja estrada de acesso particular à casa, deve criar-se uma faixa limpa de, pelo menos, 10 metros para cada um dos lados.

As multas são muito pesadas?

As multas podem mesmo "doer". A lei prevê coimas que podem ir dos 280 euros aos 10 mil euros no caso de pessoas singulares. As pessoas coletivas podem ter de pagar entre 3 mil euros e 120 mil euros.

De notar ainda que se a falta de limpeza originar um incêndio, o proprietário pode ser acusado do crime de incêndio florestal.